Fiscalidade

Gestão, Contabilidade e Financeira

Objectivos do Curso

A fiscalidade é uma área cuja complexidade e exigência é cada vez maior, devido quer à cada vez mais alargada abrangência da tributação em geral, quer também devido à enorme dinâmica da legislação fiscal. No campo empresarial, a fiscalidade é uma matéria absolutamente crucial, e um profundo conhecimento das leis fiscais, da sua aplicação, e mais ainda, da sua íntima relação com a atividade económica e reporte contabilístico da empresa, poderá ter elevadas implicações nos resultados da empresa, quer positiva, quer negativamente. Desde logo num plano de investimento, deve ser feita uma detalhada avaliação fiscal do mesmo, pois diversas opções de investimento podem ter igualmente resultados fiscais muito diversos. Mas também na vida diária da empresa é importante fazer um acompanhamento contínuo da fiscalidade, quer para otimizar a gestão fiscal da atividade da empresa, quer ainda pela abosluta necessidade de um acompanhamento contínuo das leis fiscais, sob pena de a empresas poder sofre penalizações por incumprimentos. Outros dois grandes problema associados à fiscalidade - e em Portugal com especial relevância - são instabilidade fiscal, a falta de previsibilidade fiscal, e ainda a incerteza fiscal. Efetivamente, em Portugal é impossível realizar um projeto de investimento com uma previsão fiscal a mais de 12 meses, e por vezes nem isso. Ora, tendo em conta que muitos projetos de investimento têm um prazo de recuperação de capital de vários anos, esta questão torna-se crucial, e pode mesmo fazer gorar o sucesso de um investimento. Estes são reflexos diretos da instabilidade fiscal e da imprevisibilidade fiscal. Mas mesmo dentro do quadro fiscal existente, é bastante comum haver diferentes interpretações por partes dos serviços tributários (por exemplo, no caso da tributação presumida ou por métodos indiretos), e muitas lacunas na lei são resolvidas ao critério das autoridades fiscais, o que normalmente gera um elevado nível de conflitualidade jurídica, que para as empresas tem elevados custos diretos e indiretos, acrescendo a enorme morosidade da litigância fiscal nos tribunais administrativos e fiscais. Este curso de fiscalidade visa proporcionar ao formando um conhecimento detalhado dos impostos existentes em Portugal, bem como outros conceitos acessórios, mas de enorme relevância, como sejam as garantias dos contribuintes.
  • Curso: Fiscalidade
  • Área: Gestão, Contabilidade e Financeira
  • Versão: V.2
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Este curso destina-se prioritariamente a todos aqueles que necessitam de conhecer de forma aprofundada a legislação fiscal, contando-se entre este público os contabilistas, administradores, gerentes, diretores financeiros, juristas, empresários, e de uma forma mais abrangente todas as pessoas que necessitem de interagir com a administração fiscal, por via das suas atividades profissionais. Não obstante, esta formação poderá estar igualmente nos objectivos de qualquer pessoa que pretenda conhecer em detalhe o quadro fiscal português e a forma de aplicação das leis fiscais.
Para a frequência desta formação não são exigidos pré-requisitos especiais. O curso é aberto a qualquer participante, sendo todavia recomendável ter como base mínima o 9º ano.
Como é norma nos cursos do INEPI, os formadores conjugam uma relevante formação académica com uma experiência profissional prática e efectiva, sendo profissionais da área, com um conhecimento muito directo e prático das necessidades profissionais com que os formandos se confrontarão no mercado de trabalho.

O curso tem uma estrutura linear, sendo ministrado de forma contínua e sequencial.

No final do curso os formandos terão adquirido conhecimentos que lhes permitirão dominar os seguintes aspectos: • O enquadramento da legislação fiscal no sistema fiscal português • Os vários tipos de conceitos dos impostos e da aplicação dos mesmos • Conhecer detalhadamente os diversos impostos • Conhecer os princípios das garantias dos contribuintes • Conceitos fiscais e diferenciação entre: fraude fiscal, evasão fiscal, elisão fiscal, planeamento fiscal agressivo • Métodos indiretos de determinação de imposto a pagar • Principais consequências legais (incluindo penais) de incumprimento das normas fiscais
Este curso tem normalmente por objetivo formar profissionais que já trabalham no universo empresarial (seja público ou privado), sendo esta formação complementar, seja inicial, seja de atualização de conhecimentos, à sua atividade profissional de base. No entanto, esta formação irá consolidar o domínio da vertente fiscal dos profissionais que a frequentem, abrindo-lhes outras valências profissionais dentro da sua área de especialização. No caso dos empresários, ou pessoas que pretendam vir a lançar a sua própria empresa, este curso reveste-se de especial importância, pois a vertente fiscal não deve ser descurada – bem pelo contrário – em qualquer projeto de investimento.
No final do curso o formando terá direito a um certificado de formação profissional, nos termos da legislação em vigor. O curso não confere grau académico.
O curso adopta, na sua parte teórica, uma metodologia expositiva. No entanto, privilegia-se fundamentalmente a perspectiva prática, com o recurso a muitos trabalhos práticos e casos de estudo.
O curso decorrerá em sala, com recurso a suportes audiovisuais. Os materiais consumíveis são, em qualquer curso, da responsabilidade dos formandos. No entanto, ao nível de consumíveis, este curso não exigirá o dispêndio de montantes significativos. A bibliografia eventualmente recomendada, ou meios técnicos que o formando possa utilizar na sua vida profissional pós-curso, não são considerados como consumíveis, pelo que o seu custo não é considerado para a estimativa acima referida. Por norma, qualquer documentação fornecida pelo INEPI, para apoio à formação, é disponibilizada em formato digital. Se o formando a pretender na forma impressa (em papel), o custo desse serviço ser-lhe-á debitado.
A avaliação resulta, basicamente, de duas vertentes: uma, a “avaliação contínua”, põe em equação factos como a assiduidade, pontualidade, participação activa nas aulas, e execução de trabalhos determinados pelos formadores, em aula ou em casa, individuais ou de grupo, consoante o seu próprio critério. Por outro lado, é realizado um teste final escrito que, em conjunto com a avaliação contínua, dará a medida da qualificação atribuída ao aluno no final do curso. A escala de avaliação utilizada é de 0 a 20.
A duração do curso é de 40 horas (aproximadamente 2 meses de duração efectiva de curso) As condições quanto a horários disponíveis, preços e condições de pagamento são as que, à data, constarem da tabela de condições dos cursos, do INEPI. Esta informação é fornecida directamente pela Secretaria. As condições contratuais são as constantes no Regulamento Interno do INEPI (disponível na Secretaria do INEPI e no site www.inepi.pt).

CAPITULO I

 

1. Noções de Direito Fiscal
1.1. Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Fiscal
1.2. Natureza e autonomia do Direito Fiscal
1.3. Relação entre o Direito Fiscal e outros ramos do Direito

 

2. O Imposto - Noção e momentos da vida do Imposto
2.1. Noção de Imposto
2.2. Distinção de figuras afins
2.3. Momentos da vida do Imposto

 

3. Classificação dos Impostos
3.1. Impostos directos e indirectos
3.2. Impostos reais e pessoais
3.3. Impostos principais e acessórios
3.4. Impostos estatuais e locais
3.5. Impostos periódicos e de obrigação única
3.6. Impostos de quota fixa e de quota variável
3.7. Impostos sobre rendimentos
3.8. Impostos sobre património
3.9. Impostos sobre consumo

 

4. Fontes do Direito Fiscal
4.1. Lei Constitucional
4.1.1. Princípios de legalidade tributária
4.1.2. Princípios de igualdade
4.1.3. Princípio de autorização anual de cobrança
4.2. Lei ordinária e Decreto-Lei
4.3. Regulamentos
4.4. Costume, doutrina e Jurisprudência
4.5. Tratados Internacionais

 

5. Interpretação e integração das normas fiscais

 

6. Aplicação da Lei Fiscal
6.1. Aplicação no espaço. O princípio da territorialidade
6.2. Aplicação no tempo das leis fiscais. O princípio da não retroactividade

 

7. A relação jurídico-fiscal
7.1. Sujeito activo
7.2. Sujeito passivo

 

8. Caracterização do Sistema Fiscal Português

 

CAPITULO II - Estudo dos Impostos na Especialidade


1. IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Caracterização - Incidência - Isenções - Determinação da Matéria Colectável - Taxas - Liquidação - Cobranças - Obrigações acessórias.

 

2. IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas colectivas

Caracterização - Incidência - Isenções - Determinação da Matéria Colectável - Taxas - Liquidação - Cobranças - Obrigações acessórias. Derrama.

3. Impostos sobre o património – IMT; IMI; imposto de selo

 

Caracterização - Incidência - Isenções - Taxas - Liquidação - Cobranças - Obrigações acessórias.

 

4. IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado


4.1. Caracterização - Incidência real e pessoal - Territorialidade
4.2. Regime normal
4.3. Regimes especiais
4.3.1. Regime de isenção
4.3.2. Regime dos pequenos retalhistas
4.4. Regularização "pro-rata", sua exemplificação
4.5. Preenchimento da declaração periódica

 

5. Outros impostos

 

5.1. IABA; ISP; IT; ISV; IUC;


CAPITULO III - Garantias dos contribuintes e infracções fiscais.


1. Garantias gerais dos contribuintes

 

2. Garantias processuais dos contribuintes: Revisão oficiosa, Reclamação da fixação da matéria tributável, Reclamação graciosa, Impregnação judicial.

 

3. Noções sobre o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não-aduaneiras. Responsabilidades legais dos contribuintes. Incumprimentos com consequências penais.

 

4. Conceitos de planeamento fiscal, planeamento fiscal abusivo, evasão fiscal, fraude fiscal, elisão fiscal.

 

 

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